Foram aprovados pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes dois requerimentos que solicitam à prefeitura mais informações sobre os processos de desapropriação e reintegração de posse no município após as demolições ocorridas na última semana, no Jardim Aeroporto/Planalto, bem como detalhes da ação realizada em conjunto com o Ministério Público, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Secretarias Municipais.
Os documentos foram apresentados nesta quarta-feira, 17, pela bancada do PSD, formada pelos vereadores Edson Santos, Milton Lins da Silva (Bi Gêmeos) e Otto Rezende.
De acordo com a bancada, em meio à pandemia da Covid-19 e as restrições para que mais vidas não sejam perdidas no município, comerciantes estão fechando as portas dos seus estabelecimentos e muitas famílias estão se reinventando para conseguir honrar seus compromissos e garantir o próprio sustento com muita dificuldade, somando a isso a outros fatores sociais, como a falta de moradia.
Sobre a ação em que oito casas foram demolidas no Jardim Planalto (requerimento 18/2021), os vereadores cobram um Informativo Social das famílias, além de detalhes sobre atuação do Poder Executivo, incluindo respostas sobre a instalação da rede de água pelo SEMAE (Serviço Municipal de Águas e Esgotos) no local.
Também questionam a apresentação de um mandado de reintegração de posse para demolição e despejo para as famílias.
“Compreendemos a necessidade do cumprimento de uma ordem judicial, mas o momento que todos estamos passando exige sensibilidade, diálogo e se possível, à solicitação de prazos maiores para essa tomada de decisão”, defendeu o vereador Bi Gêmeos.
No requerimento de número 17/2021 assinado por oito vereadores da Casa de Leis, os parlamentares questionam quais áreas estão em processo de desapropriação, número de famílias envolvidas, plano de trabalho para o cumprimento das próximas decisões judiciais, informações sobre subsídios aos moradores destas localidades e transparência quanto aos mecanismos de controle para as tomadas de decisões.
“Com essas informações teremos condições não só de cobrar, mas de sugerir também propostas ao Poder Executivo”, explica Bi Gêmeos.
Referência: Oi Diário.
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