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Projeto de Lei é aprovado em Mogi e visa garantir fórmula infantil em creches para bebês de até 12 meses




Foi aprovado por unanimidade na última terça-feira (17), na Câmara de Mogi das Cruzes, o projeto de Lei do Vereador Milton Lins da Silva, o Bi Gêmeos (PSD) que garante a distribuição de fórmula infantil em todas as creches municipais para bebês de até 12 meses. Nos próximos dias, o PL 117/2023 seguirá para o Executivo para sanção do Prefeito Caio Cunha.

"Nossa iniciativa se fez necessária porque antes, infelizmente por falta de uma regulamentação, os bebês matriculados no Inicial e com menos de 12 meses acabavam sendo submetidos a ingestão de leite integral, o que não é recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria para essa faixa etária. Fico muito feliz de saber que a partir do próximo ano, isso não vai mais acontecer na nossa cidade. Estou aqui para defender melhorias para as nossas crianças e para contribuir com o desenvolvimento saudável delas", esclareceu Bi Gêmeos.

O objetivo do projeto, segundo o Vereador do PSD, é regulamentar no município uma determinação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) que não recomenda que bebês menores de 1 ano façam a ingestão de leite de vaca pelo risco de sobrecarregar o organismo da criança com substâncias que não são facilmente digeridas nesta fase do seu desenvolvimento.

De acordo com o Vereador Bi Gêmeos, em Mogi das Cruzes somente as crianças que estão matriculadas no Berçário das creches municipais tomam fórmula, já as demais (Inicial, Infantil I, Infantil II, Infantil III e Infantil IV) são alimentadas com leite integral fornecidos pelo Departamento de Alimentação Escolar (DAE) da Secretaria Municipal de Educação de Mogi das Cruzes.

Na justificativa do projeto, Bi Gêmeos destaca que no município, em razão da data de corte que determina a matrícula de cada criança na rede educacional pela data de nascimento, alguns bebês com menos de 12 meses acabam sendo submetidos a ingestão precoce do leite integral no início de cada ano letivo, uma vez que hoje a distribuição das fórmulas é realizada de acordo com as turmas e não pela faixa etária de cada criança.


Referência: O Novo

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